A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos da tragédia provocada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana, vai ouvir na manhã desta segunda-feira (13) representantes das famílias das vítimas e também da força-tarefa do Ministério Público e da Defensoria Pública que acompanham o caso. A barragem da Mina I de Córrego do Feijão se rompeu em 25 de janeiro, deixando 238 pessoas mortas. Diretores da Vale também foram convidados.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado federal Júlio Delgado (PSB), na reunião, que acontecerá na Câmara Municipal da cidade, serão discutidas medidas para tentar dar mais celeridade ao processo de resgate e identificação das vítimas, além dos custos da operação. Os 120 dias previstos de duração da comissão preveem outros encontros, vistorias, convocações e diligências. Os depoimentos serão incluídos nos relatórios de atividades do colegiado para nortear as investigações sobre as causas e responsáveis pela tragédia.

“O que percebemos é que a Vale em parte está colaborando, mas só isso não é suficiente. Uma das questões mais complicadas é a falta de ressarcimento socioeconômico dos atingidos. Temos também a questão dos corpos que não foram encontrados ainda, e isso gera angústia para todos, não só para as famílias. É importante também acelerar o processo de identificação dos fragmentos. É uma grande demanda delas (famílias)”, explicou o deputado.

Mais investigações

Outra CPI sobre a tragédia de Brumadinho, dessa vez da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também terá reunião nesta segunda-feira. No caso dos deputados estaduais, eles vão ouvir integrantes da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estavam presentes em uma reunião realizada em 11 de dezembro de 2018.

No encontro do Copam no ano passado, entre outras questões deliberadas, foi aprovado pedido de descomissionamento da barragem do Córrego do Feijão. A solicitação da Vale previa uma ampliação das atividades em suas minas de Jangada e Córrego do Feijão.

Boletim

Após 108 dias do rompimento da barragem da Vale, 32 pessoas continuam desaparecidas, segundo o último balanço da Defesa Civil do Estado, divulgado na sexta-feira.

Novas penas para tragédias

Uma outra comissão criada na Câmara dos Deputados, a comissão externa, aprovou, na última semana, o relatório final com propostas para evitar novas tragédias.

O texto propõe a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, além de alterar a lei de crimes ambientais, criando punições para ‘ecocídio’ e ‘conduta delitiva’ do responsável – as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

FONTE: O Tempo

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